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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.455, de 28 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3455

2023

28 de Fevereiro de 2023

Denomina Rua João Valderi dos Santos uma via pública.

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Denomina Rua João Valderi dos Santos uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua João Valderi dos Santos a Rua M do Loteamento Chácara Hamburguesa 5, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Maria Olinda Telles e segue em direção Norte até a Rua José Steffen, situada no Bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - ocupa o quadrante N/14 do mapa da cidade e tem código de logradouro 2756.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres: Rua João Valderi dos Santos - Empresário Hamburguense.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."