Resolução nº 2, de 19 de abril de 2023
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 05 de outubro de 2017
Art. 1º.
Altera o caput do artigo 2º da Resolução nº 12, de 5 de outubro de 2017 que ‘’Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo’’, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
O Prêmio Jovem Cientista Júnior será conferido aos 04 (quatro) projetos das escolas de Novo Hamburgo que forem selecionadas de acordo com a classificação de desempenho realizado pela Comissão de Avaliação da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia – MOSTRATEC JÚNIOR, promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, para projetos de Novo Hamburgo, sendo limitado a 03 (três) alunos e um professor orientador por projeto.
Art. 2º.
Altera a redação do § 2º do Art. 3º da Resolução nº 12, de 5 de outubro de 2017 que ‘’Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo’’, que passa a viger com a seguinte redação:
§ 2º
Serão concedidos aos premiados as passagens aéreas, a hospedagem e a inscrição para a participação no evento.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."