Resolução nº 4, de 24 de maio de 2023
Art. 1º.
Fica denominada "Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich" a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Art. 2º.
Deverá ser afixada na sala da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo um quadro que reproduza o texto desta Resolução, devidamente assinada.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."