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Lei nº 3.496, de 12 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3496

2023

12 de Setembro de 2023

Revoga a Lei Municipal nº 2.013, de 07 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Primavera a ser atribuído aos moradores, entidades públicas ou privadas que melhor façam a manutenção e conservação de praças, canteiros ou calçadas no Município de Novo Hamburgo

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2009
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    Revoga a Lei Municipal nº 2.013, de 07 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Primavera a ser atribuído aos moradores, entidades públicas ou privadas que melhor façam a manutenção e conservação de praças, canteiros ou calçadas no Município de Novo Hamburgo.
      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a presente Lei:
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Municipal nº 2.013, de 07 de outubro de 2009.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
            GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
              EMERSON FERNANDO LOURENÇO
               
              Presidente.



              Registre-se e Publique-se.


              BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA
               
              Diretor-Geral.

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."