Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 13, de 05 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

13

2014

5 de Novembro de 2014

Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.
    PATRÍCIA TAINE BECK, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
      Art. 1º. 
      0 art. 3° do Decreto Legislativo n° 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o premio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 3º.   A entrega dos diplomas será na Câmara Municipal em sessão solene a ser realizada durante as festividades da Semana da Pátria, ou em data posterior a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.
        Art. 2º. 
        0 art. 4º do Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 4º.   0 prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" constitui-se de um diploma em papel couche brilhoso, com gramatura 270 e policromia (quatro cores) conforme o anexo I, contendo impresso o brasão da cidade de Novo Hamburgo, a identidade nominal do homenageado, sua respectiva categoria e as razões do prêmio.
          Art. 3º. 
          Fica acrescentado o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, conforme o anexo I deste Decreto Legislativo.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETEDA PRESIDÊNCIA"VICTORHUGOKUNZ",aos cincodias do mês de novembrodo ano de dois mil e catorze.
                PATRICIA TAINE BECK
                Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente

                Registre-se e Publique-se.

                BEL. ELISANGELA GISLETE MARTINS VIEIRA,
                Diretora-Geral em exercício

                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."