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Lei nº 3.501, de 27 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3501

2023

27 de Outubro de 2023

Denomina Praça Vereador Sérgio Luis Hanich, uma praça pública do Município de Novo Hamburgo, localizada no Bairro Jardim Mauá.

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Denomina Praça Vereador Sérgio Luis Hanich, uma praça pública do Município de Novo Hamburgo, localizada no Bairro Jardim Mauá.
    A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:
      FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
        Art. 1º. 
        Fica denominada "Praça Vereador Sérgio Luis Hanich", a área destinada a praça, com 3.079,03m2, sem denominação oficial, situada entre as ruas Oscar Ludwig e Almiro Rau correspondente a Área Verde 3 do Loteamento Residencial Parque Mauá, situada no Bairro Jardim Mauá" no município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante J/14 do mapa da cidade.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres: "Praça Vereador Sérgio Luis Hanich".
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2023.

                FÁTIMA DAUDT

                Prefeita

                 

                Registre-se e publique-se.

                 

                FAUSTON GUSTAVO SARAIVA

                Secretário Municipal de Administração


                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."