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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.538, de 02 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3538

2024

2 de Julho de 2024

Denomina Rua Eliane Borges uma via pública.

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Denomina Rua Eliane Borges uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Eliane Borges a Rua 2 do Loteamento VilaAlcântara (Marisol), via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Thomás Feltes Engel e segue em direção Sul até encontrar a Rua Cláudia Josimary de Oliveira situada no Bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante M/20 no mapa da cidade e tem código de logradouro 78672.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua "Eliane Borges".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de 2024.

              FÁTIMA DAUDT

              Prefeita

               

              NEI LUIS SARMENTO

              Secretário Municipal de Administração


                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."