Projeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
51
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
16/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de parte de área verde de imóveis do loteamento Chácara Hamburguesa e sua conversão em áreas passíveis de utilização para reassentamento
urbano, e sobre a compensação urbanístico-ambiental em parte de outra área do Município, e dá outras providências.
urbano, e sobre a compensação urbanístico-ambiental em parte de outra área do Município, e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/2158-SMGGD/DEXP/TB protocolado sob nº 492/2025.
Observação