Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Ofício(s) remetido(s) |
| 06/10/2025 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 16/09/2025 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 30/06/2025 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |
| 03/06/2025 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 02/06/2025 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 28/05/2025 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |