Requerimento nº 868 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
868
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 51/2025, que “Dispõe sobre a desafetação de parte de área verde de imóveis do loteamento Chácara Hamburguesa e sua conversão em áreas passíveis de utilização para reassentamento urbano, e sobre a compensação urbanístico-ambiental em parte de outra área do Município”, e dá outras providências, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 02 de julho e 07 de julho de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação