Indicação/Pedido de Providências nº 2263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
2263
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para alteração da Lei Municipal n.º 2.303, de 29 de julho de 2011, com o objetivo de acrescentar a atribuição de fiscalização ambiental ao cargo de Guarda Municipal.
Indexação
of297
of10-A/3355
of10-A/3355
Observação