Indicação/Pedido de Providências nº 2660 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
2660
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para alteração da Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, com o objetivo de garantir assentos preferenciais ou exclusivos para mulheres no transporte coletivo, principalmente em ônibus, como forma de combater o assédio e a importunação sexual.
Indexação
Of346
Of10-A/4517
Of10-A/4517
Observação