Tramitações (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 03/03/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Parecer de inconstitucionalidade |
| 03/03/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Permanência em tramitação |
| 03/03/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 02/02/2026 | Secretaria - SECRET | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Permanência em tramitação |
| 16/12/2025 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Secretaria - SECRET | Permanência em tramitação |
| 02/12/2025 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Ofício(s) remetido(s) |
| 06/10/2025 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 23/09/2025 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 04/09/2025 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |