Indicação/Pedido de Providências nº 3104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
3104
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização efetiva do preconizado na Lei Municipal nº 3000, de 24 de abril de 2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Indexação
of429
Observação