Indicação/Pedido de Providências nº 3129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
3129
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para implementar e regulamentar a criação do Programa Nota Fiscal Hamburguense, destinado a estimular a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em Novo Hamburgo.
Indexação
of434
of10-A/5600
of10-A/5600
Observação