Tramitações (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 19/05/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 02/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 05/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 12/02/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 10/02/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |