Tramitações (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | COSDE - Comissão de Saúde | Permanência em tramitação |
| 30/04/2026 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Permanência em tramitação |
| 30/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Permanência em tramitação |
| 24/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 26/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de constitucionalidade |
| 10/03/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 27/02/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |