Tramitações (Projeto de Lei nº 21 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | COSEG - Comissão de Segurança Pública | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 19/05/2026 | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | COSEG - Comissão de Segurança Pública | Permanência em tramitação |
| 30/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Permanência em tramitação |
| 24/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 26/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de constitucionalidade |
| 05/03/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 04/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 02/03/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |