Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of-149-Autografo-Red-Final-PL-40 | Ofício | 2 de Abril de 2026 | Presidente Juliano Souto | Ver arquivo |
| Certidão de Votação | Certidão | 2 de Abril de 2026 | Setor de Apoio Legislativo | Ver arquivo |
| Certidão Quebra de Intersticio | Certidão | 2 de Abril de 2026 | Setor de Apoio Legislativo | Ver arquivo |
| Redação Final do PL 40/2026 | REDAÇÃO FINAL | 1 de Abril de 2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - COJUR | Ver arquivo |
| Certidão de Leitura | Certidão | 26 de Março de 2026 | Setor de Apoio Legislativo | Ver arquivo |
| Justificativa do PL 40/2026 | Justificativa | 24 de Março de 2026 | Vereador Juliano Souto | Ver arquivo |
| Documento Restrito | ||||