Tramitações (Projeto de Lei nº 48 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado(a) em 1ª votação |
| 06/10/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 05/10/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria em vista |
| 01/10/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 25/08/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 23/07/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 15/07/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Ofício(s) remetido(s) |
| 25/05/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 13/05/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Parecer de parcial juridicidade |
| 16/04/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |