Projeto de Lei nº 156 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
156
Data de Apresentação
08/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/01/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, participar com contrapartida em Programas de Regularização Fundiária contemplados por Consulta Popular, e dá outras providências.
Indexação
OF843, OF1206
Observação
Há documentação acessória.
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