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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 64 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

64

Data de Apresentação

18/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_64-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no calendário oficial de eventos comemorativos de Novo Hamburgo a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Julho de 2026
    29 de Julho de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.733, de 06 de agosto de 2026
    OpenAPI