Projeto de Lei nº 167 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
167
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/01/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
Indexação
OF885, VALETEC, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1216
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada