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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 775 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

775

Data de Apresentação

26/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

r-775.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luciana Andreia Martins (ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Informações ao Poder Executivo acerca da adesão do Município de Novo Hamburgo ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

    Indexação

    of239
    of10A/3172

    Observação

    Data Votação: 27 de Maio de 2026
    OpenAPI