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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 69 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

69

Data de Apresentação

09/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_69-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece princípios, objetivos e diretrizes para as ações de valorização, acolhimento e orientação aos cuidadores, responsáveis legais e demais integrantes da rede de apoio de pessoas que demandem cuidados específicos e continuados, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI