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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 350 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

350

Data de Apresentação

27/07/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ind-350.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro (ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estudo de viabilidade para a implantação urgente de estrutura específica no Centro Municipal de Proteção aos Animais (CEMPRA/Canil Municipal), destinada ao acolhimento, ao isolamento sanitário e ao atendimento de filhotes resgatados em situação de abandono, maus-tratos ou risco.

    Indexação

    of347
    10A/4766

    Observação

    OpenAPI