Projeto de Lei nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
27/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de videomonitoramento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação