Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
01/09/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Localizações de Parcela realizadas em área urbana do Município de Novo Hamburgo, estabelece condições para sua adequação à legislação de parcelamento do solo, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10-B/5078-SMGGD/DEXP/GH
Observação