Indicação nº 429 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
429
Data de Apresentação
02/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro (ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para a criação de programa de transporte gratuito para mulheres em situação de violência, com minuta de Projeto de Lei em anexo.
Indexação
of411
Observação