Requerimento nº 1493 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1493
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro (ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da regulamentação, aplicação e fiscalização da Lei Estadual nº 16.438, de 19 de dezembro de 2025, que determina a fixação no solo das bases das goleiras destinadas à prática esportiva, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança desses equipamentos no Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Of.430
Observação