Projeto de Lei nº 118 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
118
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Cidade Limpa, Pet Feliz” para a criação de pontos de distribuição de sacos plásticos biodegradáveis para recolhimento de dejetos de animais em parques, praças e áreas públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação