Projeto de Lei nº 120 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
120
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Marco Regulatório Municipal para a criação, o envio, a tramitação eletrônica, a gestão e a preservação de documentos nato-digitais, bem como estabelece diretrizes para a integração e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10-B/6130-SMGGD/DEXP/GH.
Observação