Requerimento nº 1679 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1679
Data de Apresentação
27/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliton dos Santos Avila (ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recepção e aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde, de exames e laudos médicos realizados pelo paciente na rede privada de saúde, e dá outras providências.”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 04 e 09 de novembro de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação