Projeto de Lei nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/07/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de áreas pertencentes ao Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
OF167, OF804
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada