Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 95 de 2011)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Preliminar | Análise jurídica | 11 de Outubro de 2011 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Ofício nº 1.583/2011 | Autógrafo | 9 de Dezembro de 2011 | Vereador Leonardo Hoff | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 11 de Novembro de 2011 | Vereador Gilberto Koch | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 21 de Setembro de 2011 | Vereador Gilberto Koch | Ver arquivo |
| Parecer da COMAM | Parecer(es) | 9 de Novembro de 2011 | Comissão de Meio Ambiente | Ver arquivo |
| Parecer da COJUR | Parecer(es) | 19 de Outubro de 2011 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer da COMAM | Parecer(es) | 21 de Setembro de 2011 | Comissão de Meio Ambiente | Ver arquivo |
| Parecer da COJUR | Parecer(es) | 21 de Setembro de 2011 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 8 de Dezembro de 2011 | Coordenadoria Legislativa | Ver arquivo |