Projeto de Lei nº 115 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
115
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/11/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Indexação
OF396, VILA, PALMEIRA, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1355
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada