Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Estrutura da Procuradoria Geral do Município, instituída pela Lei Complementar nº 2.257/2011, e dá outras providências.
Indexação
OF462, OF1623
Observação
Há docuemtnação acessória.