Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
07/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ficha limpa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/01/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplinar o provimento em cargos e funções públicas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Administração Indireta do Município e dá outras providências
Indexação
FICHA, LIMPA, OF470, OF495, OF1665
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada