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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

16

Data de Apresentação

19/03/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

17008_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/04/2012

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 747.062,66, e dá outras providências.

    Indexação

    OF43, GUARDA, MUNICIPAL, VEÍCULOS, VEÍCULO, VIATURA, VIATURAS
    OF249

    Observação

    Há documentação acessória.

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.419, de 04 de abril de 2012
    OpenAPI