Projeto de Lei nº 27 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

27

Data de Apresentação

28/03/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/04/2012

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.

    Indexação

    VEREADOR, VEREADORES, PARLAMENTAR, PARLAMENTARES, SALÁRIO, SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, OF264

    Observação

    Há documentação acessória.

    Norma Jurídica Relacionada