Projeto de Lei nº 38 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
38
Data de Apresentação
12/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.397/2011, que autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação, e dá outras providências.
Indexação
OF66, OF374
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada