Projeto de Lei nº 44 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
44
Data de Apresentação
24/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/05/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 2.422/2012, na Lei Municipal nº 2.419/2012 e na Lei Municipal nº 2.410/2012, e dá outras providências.
Indexação
OF78, OF342
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada