Projeto de Lei nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/07/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.070/2009, que alterou a Lei Municipal nº 334/2000, a qual instituiu a classificação de cargos e funções no serviço público municipal e dá outras providências.
Indexação
OF84, EXTINÇÃO, OF489
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada