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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 99 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

99

Data de Apresentação

25/09/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

19202_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    19/03/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Art. 1º, III e Art. 2° caput da Lei Municipal n° 71/1997, que autoriza ao Poder Executivo Municipal doar áreas de terra ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de escolas estaduais, e dá outras providências.

    Indexação

    OF192, OF214, OF157

    Observação

    Há documentação acessória.
    Data Votação: 21 de Fevereiro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.526, de 11 de março de 2013
    OpenAPI