Projeto de Lei nº 119 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
119
Data de Apresentação
01/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos provenientes do FUNDEMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
OF223, OF1104
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada