Projeto de Lei nº 137 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
137
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 2.323/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, na execução do Programa Mais Educação, e dá outras providências.
Indexação
OF249, OF1145
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada