Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 525/2013 | Ofício | 29 de Maio de 2013 | Antonio Lucas | Ver arquivo |
| Parecer ao veto parcial | Parecer(es) | 7 de Maio de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Of. nº 10/86 (veto parcial) | Base histórica - Veto | 30 de Abril de 2013 | Executivo | Ver arquivo |
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 4 de Abril de 2013 | Coordenadoria Legislativa | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 22 de Março de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Emenda nº 2 | Base histórica - Emenda | 14 de Março de 2013 | Mesa da Câmara Municipal | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 8 de Março de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 8 de Março de 2013 | Assessora de Comissões Permanentes | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 27 de Fevereiro de 2013 | Mesa da Câmara Municipal | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 31 de Janeiro de 2013 | Mesa da Câmara Municipal | Ver arquivo |