Projeto de Lei nº 113 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
113
Data de Apresentação
10/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 309/2008
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
PROCESSO CONCLUÍDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada