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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 43 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

43

Data de Apresentação

12/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21047_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/06/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.247/2010, de 29/12/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    OF59, OF471

    Observação

    Data Votação: 14 de Maio de 2013
    16 de Maio de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.553, de 20 de maio de 2013
    OpenAPI