Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 141 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer(es) | 24 de Setembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 9 de Outubro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 24 de Setembro de 2013 | Vereador Naasom Luciano | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 12 de Setembro de 2013 | Vereador Enfermeiro Vilmar | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 18 de Setembro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |